Nesta terça-feira (12), o Presidente e a Vice-Presidente da ASTRA6, Ubiratan Marques e Norma Teixeira, se reuniram com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo e com o Secretário-Geral da Presidência, Sérgio Mello,  para solicitar a ampliação do prazo para pagamento de empréstimos consignados no âmbito do TRT6, hoje limitado a 60 meses.

Na ocasião, Ubiratan ressaltou que, por se tratar de uma relação entre privados (de um lado, o servidor/cliente, e do outro, a instituição financeira, prestadora do serviço), que ocorre sob o manto das relações de consumo, essa modalidade de crédito deve ser regulada apenas pelos contratantes e pelo sistema financeiro nacional, não cabendo ao órgão consignante, data venia, qualquer ingerência, a exemplo do posicionamento adotado pelo Tribunal de Contas da União e por 8 (oito) Tribunais Regionais do Trabalho, que não estabelecem qualquer prazo para pagamento de tais empréstimos.

A Presidente Gisane Barbosa demonstrou compreensão em relação ao pleito da ASTRA6, destacou a importância de o requerimento vir acompanhado de dados e de uma pesquisa sobre os posicionamentos adotados pelos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil e afirmou que em alguns dias irá decidir sobre a matéria.

Veja na íntegra o ofício da ASTRA6