O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pretende implantar um núcleo de Justiça Comunitária no Coque, região carente do Recife que sofre com elevados índices de violência e criminalidade. Elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (COPLAN) e pela Coordenadoria das Centrais de Conciliação do Tribunal, o projeto foi analisado pelo Ministério da Justiça, que se manifestou favorável à instalação do Núcleo.

Na elaboração da proposta, o TJPE cumpriu todos os requisitos técnicos exigidos pelo Ministério. Os recursos para a implantação do Núcleo, cerca de R$ 300 mil, serão liberados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). O Tribunal aguarda o convite do Ministério da Justiça para celebração do convênio.

O valor repassado pelo Governo Federal financiará a capacitação de agentes de mediação comunitária, aquisição de equipamentos, locação de imóvel e contratação de equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo e assistente jurídico. O Núcleo de Justiça Comunitária do Coque contará com 30 agentes de mediação comunitária, voluntários recrutados na própria localidade, que atuarão junto à comunidade a fim de proporcionar informações sobre a Justiça e os direitos e garantias inerentes ao exercício da cidadania, além de intermediar conflitos econômicos e sociais como mediadores comunitários.

Os agentes de mediação comunitária elaborarão acordos extrajudiciais que serão submetidos à homologação de um juiz. Assim, os litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis serão solucionados, por convenção das partes, dentro dos limites da própria comunidade e sem a necessidade de ajuizamento de ação. A Coordenadoria das Centrais de Conciliação supervisionará a atuação dos agentes, viabilizando a homologação judicial dos acordos.

A Justiça Comunitária foi desenvolvida inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A experiência bem sucedida foi incorporada como política pública nacional e recomendada pelo Ministério da Justiça ao demais tribunais estaduais. O projeto do TJPE foi cadastrado, em abril deste ano, no Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV).

Fonte: TJPE