O presidente Lula oficializou o convite ao procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Lucena Adams, para ocupar o cargo de advogado-geral da União, na vaga deixada por José Antonio Dias Toffoli, que assume nesta sexta-feira cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Indenização dobrada
O Superior Tribunal de Justiça aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor da indenização que deverá ser paga pela Gol à família de Quézia Gonçalves Moreira, uma das 154 vítimas do acidente com o voo 1907, em 2006. A Gol informou, por meio de sua assessoria, que não vai recorrer. A notícia  é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha.

STJ virtual
O Superior Tribunal de Justiça estava mergulhado em um mar de folhas de papel. A situação começou a mudar no início do ano com a implantação do projeto "Justiça na Era Virtual", que estabeleceu alguns procedimentos para acabar com a papelada e tornar mais rápida e eficiente a tramitação de processos na corte. De acordo com o jornal Valor Econômico, além do envio eletrônico de recursos — que já teve a adesão da maioria dos tribunais de segunda instância, à exceção das cortes estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul —, o projeto prevê a digitalização de todas as ações em trâmite.

Orgulho da profissão
O último desejo de Thereza Tang foi atendido no domingo (18/10), em Florianópolis. Ela foi enterrada de toga por causa do orgulho que sentia de sua profissão. Desde 1954, a gaúcha de São Luiz Gonzaga detinha o título de primeira mulher a se tornar juíza no Brasil. De acordo com a Folha de S. Paulo, foi superando obstáculos e preconceitos que ela chegou lá. Até os pais, conservadores, não concordavam com a opção dela por entrar no mundo do Direito. Quando prestou concurso, ouviu baboseiras do tipo: "Você tem certeza de que quer ser juíza? Não prefere tentar uma carreira mais comum às mulheres, como a de professora?". Sugeriram-lhe até que ficasse em casa cuidando do lar.

Confiança na Justiça
Para 70% dos brasileiros, o judiciário não é confiável em termos de honestidade e imparcialidade. É o que aponta a segunda edição da pesquisa ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça) criada pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada em São Paulo. A notícia é do DCI.

Baixinhos na Aeronáutica
A Justiça Federal em Goiás ordenou que a Aeronáutica reabra inscrições de seleção para sargento para aceitar candidatos casados e de baixa estatura. De acordo com a Folha de S. Paulo e Correio Braziliense, o veto a candidatos casados e com menos de 1,60 m, no caso de homens, e 1,55 m, para mulheres, é praxe nas seleções da Aeronáutica. Para o Ministério Público Federal, que contestou o critério após alertado por um candidato de Anápolis, são medidas ilegais e discriminatórias. Na ação, a Procuradoria recomendou à Justiça que proíba definitivamente a restrição física ou de estado civil em concursos da Aeronáutica. Esta decisão só deve sair no julgamento definitivo da ação — a que mandou reabrir as inscrições tem caráter liminar (provisório).

Vereadores cassados
Nove vereadores de São Paulo cassados pela Justiça Eleitoral conseguiram a suspensão das condenações até o julgamento de seus recursos em segunda instância. De acordo com a Folha de S. Paulo, outros três legisladores já tinham obtido o benefício na terça-feira. Ao todo, 13 vereadores haviam sido condenados à perda do mandato sob a acusação de terem recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira nas eleições de 2008.

Têmis e Escola Base
A Associação dos Juízes Federais em São Paulo comparou nesta quinta-feira (22/10) ao caso Escola Base a denúncia contra os desembargadores federais Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, alvos da Operação Têmis, que a Procuradoria da República pretendia processar por corrupção, tráfico de influência e quadrilha. O Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade a acusação contra os magistrados. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Empresas na China
As empresas estrangeiras na China devem prestar atenção aos casos judiciais inéditos envolvendo grupos chineses acusados de comportamento monopolista, segundo alertam firmas internacionais de advocacia. De acordo com o Valor Econômico, a Freschfields informou ao "Financial Times" que, desde a introdução de um novo regime antitruste em 2008, foram movidos processos contra empresas chinesas de grande porte como China Mobile, China Netcom, Baidu, Shanda Interactive Entertainment e Sinopec. Embora seja improvável que grupos estrangeiros venham a ter monopólios na China, as leis poderiam afetá-los, pois há também medidas contra práticas como a fixação de preços discriminatórios.

Ação internacional
O Brasil e a Índia vão entrar com uma ação na Organização Mundial do Comércio contra a União Europeia em uma antiga disputa envolvendo apreensões de medicamentos genéricos, disseram diplomatas nesta quinta-feira (22/10). De acordo com o DCI, ainda não está definido quando o pedido para consultas será enviado à OMC.

COLUNISTAS

Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa em sua coluna desta sexta-feira (23/10) que o presidente do Supremo Tribunal Federal também terá seu programa semanal de rádio, como o presidente Lula. Estreia nesta sexta-feira (23/10) "Deixe a Sua Pergunta", em que ele responderá a perguntas de ouvintes sobre temas como a morosidade da Justiça. No ar às 7h, ele será retransmitido às 15h30.

Ancelmo Gois, O Globo, informa que o TRT-RJ interrompe seu sistema eletrônico a partir desta sexta-feira (23/10) para instalação de sua sala-forte.

OPINIÃO

Juiz e direito de associação
Em editorial publicado, nesta sexta-feira (23/10), no jornal O Estado de S. Paulo, o ex-conselheiro do CNJ, Joaquim Falcão, diz que no momento em que a maior associação dos juízes brasileiros, com mais de 13 mil associados, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se reúne em São Paulo em sua convenção trienal, encontra-se no Conselho Nacional de Justiça proposta para limitar a atuação das associações de magistrados. Os que pretendem limitar a ação dos presidentes alegam que suas atividades os desviam da atividade jurisdicional. Diante da carência de juízes, a administração da justiça estaria sendo prejudicada.

Fonte: ConJur