O número de cartórios em Pernambuco vai diminuir de 499 para 284. A falta de condições financeiras para manter algumas serventias extrajudiciais (cartórios) e os gargalos econômicos e sociais gerados pela concentração de serviços em outras motivou uma proposta de resolução, formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ) na última sexta-feira (06/11), que vai reorganizar os cartórios pernambucanos. O Recife passará a ter quatro cartórios de protestos, em lugar de apenas dois, que hoje concentram toda a demanda da capital.

A CGJ criou três diferentes perfis de municípios, com base em informações como renda per capita, arrecadação de cada cartório e arrecadação tributária da cidade. Oito cidades do Estado se enquadram em um nível de movimentação financeira que permitem a criação ou manutenção de cartórios especializados.

Em 139 municípios do Estado, contudo, a demanda pelos serviços é tão pequena – chegando por vezes a receita zero – que não é possível manter hoje cartórios com atribuições diferentes, deixando um com saúde financeira e outro sem condições de se sustentar. Geralmente, os cartórios que trabalham com registro civil - certidões de óbito e registros de nascimento – são os de arrecadações menores.

O corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos, explica que haverá criação de cartórios, mas também extinção de boa parte deles. “A proposta prevê que a unificação dos serviços ocorra apenas após o falecimento do responsável pela serventia”, ressalta o desembargador José Fernandes. Agora, nada impede a CGJ de fazer concursos para os cartórios que serão criados.

 Porto de Galinhas e Suape vão ter novos cartórios

A reorganização dos cartórios proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) beneficiará o Distrito Industrial e Portuário de Suape e também a praia de Porto de Galinhas. Apoiada em dados da forte movimentação econômica da área, a CGJ propõe a criação de cartórios especializados em Ipojuca, que passará a ter dois registros de imóveis e dois tabelionatos de notas e protesto.

Para ilustrar a elevada procura pelos serviços no único cartório existente na região, a Corregedoria montou um extenso quadro com a quantidade de fábricas já instaladas em Suape, até 2006, os chamados empreendimentos estruturadores em implantação e os demais projetos concluídos em 2007 ou ainda em instalação, além de um documento que reúne os negócios em prospecção pelo governo para o complexo industrial. O levantamento traz os números de área ocupada ou a ser utilizada pelas indústrias, valores dos projetos e geração de empregos e a situação atual das obras.

A Lei Federal 8.935/1994 estabelece que os cartórios devem ser organizados de acordo com critérios populacionais e sócio-econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela legislação, o titular do atual Ofício Único de Ipojuca, Petrônio Arruda, poderá escolher qual cartório assumirá. Mas será criado um novo cartório de registro de imóveis, para atender especificamente a sede do município, o que abrange o distrito de Camela e Suape.

“Aos titulares das serventias notariais e de registro alcançados por atos de desmembramento, desdobramento, desacumulação ou perda de atribuições, quando vier acompanhada de criação de serventias, fica assegurado o direito de opção, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do respectivo edital”, diz o artigo 10º da proposta de resolução. Essa é a regra que assegura o direito de escolha não só ao titular do cartório de Ipojuca, mas também de outras unidades cartorárias que passarem por alterações semelhantes, em outras áreas do Estado.

Fonte: TJPE