Ao analisar, no início de 2010, pontos da reforma eleitoral recém-aprovada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal deverá derrubar o prazo para contestar mandatos na Justiça, limitado a 15 dias após a diplomação dos candidatos. De acordo com a Folha de S. Paulo, essa análise será a resposta do STF a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo deputado federal Miro Teixeira que questiona vários pontos da reforma. O prazo de 15 dias impede que políticos sejam cassados quando eventuais irregularidades eleitorais são reveladas com os mandatos em curso.

OAB x deputados
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou, nesta segunda-feira (14/12), com pedido de cassação, por quebra de decoro, contra três deputados distritais filmados recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa. A notícia é do Estadão. O pedido atinge o presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM), captado enfiando dinheiro nas meias; a líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB), filmada quando guardava maços de notas na bolsa; e o corregedor, Júnior Brunelli (PSC), que oficiou a "oração da propina" com outros dois mensaleiros.

Weliton Militão
O juiz federal Weliton Militão dos Santos, afastado desde abril de 2008, durante a Operação Pasárgada, em Minas Gerais, retornou ao cargo na 12ª Vara, em Belo Horizonte, o que gerou inconformismo de servidores da Justiça Federal. De acordo com a Folha de S. Paulo, no final de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aplicou apenas uma censura ao magistrado suspeito de beneficiar uma quadrilha que desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.

Folha x IURD
O juiz de direito Anderson Cortez Mendes julgou improcedente a ação de indenização movida na Justiça de São Paulo pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e o colunista Fernando de Barros e Silva. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Iurd alegou que o artigo "Fé do Bilhão", publicado em 17 de dezembro de 2007, teria "cunho tendencioso e ostensivo" e estaria "eivado de inverdades". Ainda cabe recurso da decisão.

Elefante branco
Depois de quase uma década e meia de batalhas judiciais e disputas com a Prefeitura, o espigão da Rua Tucumã, no Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo, deve deixar de ser o mais conhecido elefante branco da cidade para finalmente ser entregue a seus moradores. De acordo com o Estadão, nesta segunda-feira (14/12), a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso impetrado em novembro pela Construtora Moraes Sampaio, o que elimina a necessidade de novas demolições no edifício.

Uniban e o vestido
A 9ª Vara Cível de São Bernardo mandou a Uniban abonar as faltas de Geisy Arruda, hostilizada em outubro por usar microvestido, e permitir que faça as provas para concluir o semestre. De acordo com a Folha de S. Paulo, a Uniban terá que abonar as faltas desde o dia 22 de outubro e marcar exames em janeiro. O advogado da reitoria da Uniban, Décio Machado, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que deve entrar com recurso.

Imóveis desapropriados
Um decreto publicado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, lista os 3.630 imóveis que terão de ser desapropriados integral ou parcialmente para viabilizar o Transcarioca, corredor expresso de ônibus que vai ligar a Barra e Penha, na capital Fluminense. De acordo com O Globo, o projeto de R$ 790 milhões faz parte do pacote de obras da prefeitura para melhorar o transporte público para a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016.

COLUNISTAS

Ancelmo Gois, de O Globo, informa que a 11ª Câmara Cível do Rio aceitou, por dois votos a um, o pedido de uma moça que queria anular seu casamento porque o pênis do marido seria muito grande. O relator votou pela improcedência com o fundamento de que ela chiava “justamente do que é o desejo de toda mulher”. “O pênis, em repouso na mão do perito, media 12cm”, disse o laudo, “o que, realmente, era desconfortável para a mulher”.

OPINIÃO

Censura preventiva
Em artigo publicado nesta terça-feira (15/12) no jornal O Estado de S. Paulo, o editorialista Marcos Nobre discute a manutenção da censura que foi imposta ao jornal. De acordo Marcos Nobre, “pelo menos três ministros do STF estão a dever esclarecimentos detalhados de seu posicionamento no recente julgamento que manteve a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo". São eles Cezar Peluso, Eros Grau e Ricardo Lewandowski.” Ele afirma ainda que “o STF legará à posteridade a infame construção dogmática da "censura preventiva”.

Fonte: ConJur