O Supremo Tribunal Federal divulgou na última quarta-feira nota à imprensa em que reafirma que “comprovadamente os vencimentos do Judiciário estão defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo”.

O STF também sustenta que o PL6613/2009 tem por objetivo eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.

A nota é uma resposta clara às constantes críticas da imprensa ao PCCS4.  A posição equivocada adotada pela imprensa e incentivada pelo Governo tem dificultado ainda mais a tramitação do projeto ao divulgar de forma pejorativa que a proposta prevê a aprovação de supersalários no Judiciário.

As matérias divulgadas não revelam que há mais de quatro anos a categoria não recebe aumento e que, como lembrado pelo STF em nota, desempenha funções semelhantes a de diversas carreiras com vencimentos muito acima do que é ganho pelos servidores do Judiciário Federal. Esquecem-se ainda que o impacto orçamentário, julgado exorbitante, refere-se a mais de 100 mil servidores.



Fonte: ANAJUSTRA