A proposta de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais brasileiros, item 35 da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (29/06), em relação à Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), foi retirada de pauta. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais a relação de pessoas condenadas, o que dispensa a recomendação do CNJ.

Por um equívoco, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), uma declaração acerca da referida proposta de recomendação que, na verdade, era a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao Plenário do CNJ. O presidente do CNJ esclareceu, durante a sessão plenária desta terça-feira (29/06), que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito.



Fonte: CNJ