O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), objetivando equiparar os valores dos benefícios no Poder Judiciário da União e uniformizá-los em âmbito nacional, autorizou o aumento dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar (auxílio-creche) na Justiça do Trabalho para o exercício de 2011.

O CSJT informou às administrações dos Tribunais Regionais do Trabalho que, no Projeto de Lei Orçamentária de 2011, estão previstos os reajustes dos valores atuais do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.

A partir de janeiro de 2011, o auxílio-alimentação passará de R$ 590,00 para R$ 630,00 e a assistência pré-escolar de R$ 280,00 para R$ 400,00.

O auxílio-alimentação é devido a todos os servidores ativos e a assistência auxílio-creche é devida para os filhos dos servidores até o mês em que estes completarem seis anos de idade.

Os dois auxílios são isentos da contribuição previdenciária e do imposto de renda.



Fonte: ANAJUSTRA