O PLC 125/12, que trata do reajuste para o Judiciário, foi aprovado na última terça-feira, 18, no Plenário do Senado. A informação é do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, que acompanhou a votação do projeto na noite desta terça-feira.

O projeto agora segue para a sanção presidencial e o reajuste deve ser implantado a partir de janeiro de 2013. “A votação pode acontecer graças ao requerimento de urgência aprovado ontem pelos líderes do Senado”, conta Bucar.

O assessor revela ainda que antes da votação houve o receio de que o Governo percebesse a emenda de redação como uma simples emenda  de mérito ao projeto, o que causaria a volta do PLC 125/12 à Câmara dos Deputados. De acordo com Bucar, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) bancou a emenda de redação da CCJ do Senado e convenceu os demais senadores. “A atuação do senador Eunício foi de extrema importância para a apreciação do nosso projeto visto que essa confusão poderia atrasar ainda mais o reajuste”, reitera Bucar.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) foi o responsável pela leitura do projeto na Casa, que contou com a presença de representações de diversas categorias, como as dos magistrados e do MPU, além do Supremo Tribunal Federal (STF).

Emenda de redação

A emenda de redação foi proposta pelo STF afim de corrigir um erro material do projeto que foi apreciado na Câmara. A medida permitiu que o projeto seguisse para a votação no Senado, sem precisar voltar para à Casa dos Deputados.

O erro material que constava no texto final é referente Lei 11.416, § 2º, Art. 18, que faz alusão ao anexo VII, onde trata das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo, sendo que o correto seria a referência ao anexo III, que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008.

Fonte: ANAJUSTRA