Diante das consultas de muitos Associados, informamos a todos que foi o Tribunal, atendendo orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que fixou o prazo para apresentação do requerimento de desistência da ação judicial de cobrança dos juros dos 11,98% (URV), JÁ PROTOCOLADO NA JUSTIÇA FEDERAL, para possibilitar o pagamento administrativo do crédito correspondente.

É obvio que em apenas alguns dias (cinco, para ser exato) seria impossível para todos os servidores interessados, sequer avaliar qual a melhor alternativa. Vale lembrar que somente por intermédio da ASTRA, são mais de 1.700 (mil e setecentas) ações ajuizadas.

Apesar desse número de processos, e de ter requerido o pagamento dos juros dos 11,98% em diversas oportunidades, em nenhum momento a ASTRA foi informada de que seriam realizados pagamentos administrativos. Todos nós fomos surpreendidos.

A forma de divulgação dessa alternativa de pagamento não se revelou efetiva. Isso porque apenas uma parte dos servidores consulta regularmente o site do Tribunal e o e-mail institucional e, ainda menos, o campo servidor online. Portanto, pouquíssimas pessoas tomaram conhecimento logo no primeiro dia de divulgação. Podemos afirmar, com segurança, que muitos colegas ainda não estão sabendo de nada, até agora.

Logo que tomou conhecimento, a ASTRA orientou os servidores que buscavam informações a procurar o Serviço de Pagamento do Tribunal para tirar dúvidas, uma vez que havia partido do próprio Tribunal a notícia de pagamento. 

Em seguida, entramos em contato com o Escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, para pedir orientação, e o Escritório enviou um formulário a ser utilizado pelo servidor interessado na desistência. 

Ocorre que, a partir da terça-feira, o número de servidores que passou a procurar a ASTRA para pedir orientação e/ou para dar entrada no pedido de desistência aumentou assustadoramente, e é evidente que não dá para atender 1.700 ou 1.000 ou 500 pessoas ao mesmo tempo. 

O Departamento Jurídico da ASTRA tem duas funcionárias. E elas tinham que atender os servidores, pessoalmente e por telefone, tirar dúvidas (sem dispor de informações adequadas), receber os requerimentos, conferir o preenchimento, enviá-los ao Escritório em Brasília, para que fossem protocolizados na Justiça Federal, por meio de petição, e, em seguida, devolvido com o protocolo da Vara Federal para, enfim, dar entrada no protocolo do Tribunal. 

Vê-se, claramente, que se tratava de uma tarefa impossível, considerando o número de servidores.

E mais: preocupados em evitar que algum servidor conseguisse desistir da ação judicial, mas não tivesse tempo para dar entrada no requerimento administrativo, ficando prejudicado no seu direito (porque nessa hipótese ele não receberia o seu crédito pela via administrativa e nem pela via judicial), resolvemos consultar o Escritório sobre o tempo necessário para realizar todo o procedimento. Os advogados informaram que os requerimentos encaminhados em um dia, somente poderiam ser devolvidos, JÁ PROTOCOLADOS, no dia seguinte, o que é bastante razoável.

Por esse motivo, não havia como atender aos servidores que somente na sexta-feira (29/11) procuraram a ASTRA para apresentar os pedidos de desistência das ações, uma vez que o prazo concedido pelo Tribunal se encerrava na própria sexta.

Diante de tudo isso, a Diretoria da ASTRA irá se reunir, nesta segunda-feira (02/12), com o Presidente do Tribunal, para pedir que reavalie o caso e conceda uma prorrogação do prazo, para que os servidores interessados possam adotar as providências necessárias para terem direito ao pagamento administrativo.

Por outro lado, é importante destacar que cada servidor deve analisar com cuidado se realmente deseja receber o pagamento pela via administrativa, tendo em vista que na maioria dos casos o valor pago pela via judicial é maior e que o direito do servidor está efetivamente protegido no Processo ajuizado pela ASTRA, que está tramitando na Justiça Federal.

Quanto aos servidores cujos saldos aparecem como negativos, ou seja, que têm dinheiro a devolver, ao invés de a receber, saibam que a ASTRA irá questionar essa informação e tomará todas as providências legais cabíveis para evitar devolução de qualquer valor, salvo em relação àqueles que receberam pagamento em duplicidade.

Reiteramos o nosso compromisso de priorizar a defesa dos direitos dos associados, por entender que esta é a nossa principal missão.

A Diretoria.