O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – ASTRA6, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados em dia com suas responsabilidades junto a esta Associação para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23 de abril de 2020, às 15h00, na sede da ASTRA6, localizada na Rua Gervásio Pires, n.°921, Santo Amaro, Recife/PE, para tratar de autorização da propositura da Ação para declaração incidental da inconstitucionalidade dos §§ 1º, 1ºA, 1ºB e 1ºC do artigo 149 da Constituição Federal que trata da progressividade confiscatória das alíquotas ordinárias de contribuição previdenciária.

Consoante o disposto no artigo 46 do Estatuto da ASTRA6, a Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á em primeira convocação, às 15h00, com a maioria absoluta dos sócios efetivos e, em segunda convocação, às 15h30, com o número de sócios presentes.

Recife, 20 de abril de 2020.

JOSÉ PAULO DA SILVA
Presidente da ASTRA6

Diário de Pernambuco, Recife, segunda-feira, 20 de abril de 2020, página B2 – Vida Urbana.