A ASTRA6 informa a todos os servidores públicos associados que enviou todos os documentos necessários (para o escritório de Ibaneis) para o manejo da Ação Judicial que visa obter a suspensão do aumento da cobrança da contribuição previdenciária e suas alíquotas progressivas, bem como, para declarar no mérito, a declaração incidental da inconstitucionalidade dos §§ 1º, 1º - A, 1º - B e 1º - C do artigo 149 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, bem como §§ 4º e 5º do artigo 9º Caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 11 da referida Emenda.

Foi enviada a listagem com todos os nomes dos sócios da ASTRA a ser protocolada junto a Inicial, assim sendo, não será necessário o envio das autorizações, em virtude de ter sido autorizado o ingresso da ação judicial por meio da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 23/04/2020 na sede da ASTRA.

Portanto, em caso de deferimento da Ação Judicial, TODOS OS SÓCIOS da ASTRA6 serão beneficiados com o pleito.

Informamos, na oportunidade, que passaremos todas as informações para os e-mails dos sócios, bem como utilizaremos o site da ASTRA6 para mantê-los atualizados tendo em vista que os funcionários estão em trabalho remoto. 

É importante manter os dados cadastrais, endereços, e-mails e telefones atualizados para facilitar o contato.

Para quaisquer dúvidas, enviar e-mail para: jurídico@astra6.org.br

A Diretoria.