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   Data: 11/05/2020

Nota de esclarecimento - Ação judicial da Alíquota Progressiva da Contribuição Previdenciária

Informamos aos servidores que constarem no polo ativo da Ação de Contribuição Previdenciária pela ASTRA6 e ANAJUSTRA ao mesmo tempo, que o fato de uma mesma pessoa constar na lista de duas ações idênticas em associações diferentes não acarretará problema enquanto análise do objeto da ação, pois a matéria é plenamente discutível.


O Escritório Ibaneis Rocha alerta apenas, para que os servidores observem o momento da execução, ou seja, se for acolhido o pleito e proferida sentença para recebimento dos valores, que o servidor manifeste por qual associação irá optar receber, para não executar duas vezes o mesmo objeto.


Em face disso, não será necessário reformularmos a listagem enviada. Por ora, estamos seguindo a orientação dos advogados do Escritório Ibaneis Rocha.


Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail: juridico@astra6.org.br.


A Diretoria.



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