A ASTRA6 obteve vitória na ação judicial n.º 0021146-63.2013.4.01.3400, que tem por objeto a devolução dos valores de PSS recolhidos de forma indevida na fonte quando do pagamento dos juros dos 11,98%.

A Associação, por meio de sua Assessoria Jurídica – Escritório Ibaneis Advocacia & Consultoria, já iniciou a fase de execução e grande parte dos servidores que participam da ação já foram contactados para providenciar os documentos necessários. Aqueles que já foram beneficiados com essa restituição por meio de algum outro processo não poderão participar da execução da ação da ASTRA6. Portanto, orientamos aos substituídos que verifiquem se já receberam o crédito correspondente. Os interessados que ainda não receberam o contato da Associação podem obter informações com o Departamento Jurídico da ASTRA6 através dos telefones: 3221-4161/99212-2491 ou pelo e-mail juridico@astra6.org.br.

Os servidores que participam da ação e se desfiliaram da ASTRA6 devem regularizar sua situação junto ao setor financeiro da Associação.