07/05/2010
Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor (URV), o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justi...

06/05/2010
Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto

O limite de idade estabelecido na Constituição Federal para ingresso nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem ...

05/05/2010
Relator do PCCS cumpre agenda de reuniões

O relator do PL 6613/09, deputado Sabino Castelo Branco está cumprindo a agenda de reuniões e esta semana irá se encontrar com representantes do Ministério do Planejamen...

04/05/2010
Novo PCCS é retirado de pauta

Sem acordo entre os membros da Comissão de Trabalho (CTASP), o PL 6613/2009 foi retirado da pauta do dia 28/04. A sessão reuniu mais de 400 servidores do Poder Judiciário Feder...

04/05/2010
Trabalho discute regulamentação da aposentadoria especial para servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza na quinta-feira (6) audiência pública sobre a regulamentação da apos...

03/05/2010
Corregedor Nacional de Justiça afirma que “Justiça do Trabalho é exemplo de efetividade”

“A Justiça do Trabalho é um exemplo de efetividade”. Essa afirmação foi feita pelo ministro Gilson Langaro Dipp, corregedor nacional de Justiça, ao fi...

30/04/2010
Corregedor nacional pede empenho de juízes do trabalho na gestão transparente dos tribunais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu, na tarde desta quinta-feira (29/4), o comprometimento da magistratura do Trabalho com a prestação jurisdicional e...

29/04/2010
Governo defende manutenção da contribuição de servidores inativos

O secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, defendeu na quarta-feira a manutençã...


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