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08/01/2010 Justiça do Trabalho poderá homologar acordo extrajudicial Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5874/09, do deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) a possibilidade de a Justi... |
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08/01/2010 Receita libera consultas ao 1º lote residual do IR 2009 A Secretaria da Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8) as consultas ao 1º lote residual multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativo aos exercício... |
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08/01/2010 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira A Folha de S.Paulo destaca que o principal programa lançado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira ficou no m... |
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04/01/2010 Correia assumirá pela 3ª vez a presidência do TCE O conselheiro Fernando Correia assumirá nesta segunda-feira (04), às 17h, a presidência do Tribunal de Contas, em substituição ao conselheiro Severino Otávi... |
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04/01/2010 Juizados Especiais de Pernambuco cumprem Meta 2 Os 37 Juizados Especiais de Pernambuco julgaram os 2.759 processos referentes à Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e que determinava o julgamento das aç&otil... |
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04/01/2010 Jurisprudência do STJ influencia cada vez mais a elaboração de leis Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cabe o papel de uniformizar a interpretação da lei federal; por isso a sua funç&atil... |
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04/01/2010 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira Empresas que respondem a um grande número de processos judiciais começam a ver na conciliação uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado e reduzir custos ge... |
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17/12/2009 Tribunais devem promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados Os tribunais de Justiça brasileiros terão que promover a instalação de Casas de Justiça e Cidadania. É isso o que diz a recomendação do Conse... |
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