Acontece nesta terça, 27, às 14h30, audiência pública para debate do PL 6613/2010. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal. A audiência foi proposta pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

O debate ainda não tem local definido. Acontecerá também uma sessão da CTASP, nesta quarta, 28, que tem o PL 6613 como item 6° da pauta.

Relatório

O deputado Sabino Castelo Branco entregou parecer favorável ao PL 6613 no último dia 20. O relatório também pede a aprovação das emendas nºs 3, 6, 8, 15, 18, 27, 29, 31, 33, 45, 46, 49 e 53 e rejeição das demais.  A emenda 29, que visa a supressão do subteto, teve como base estudos da coordenadora Glauce de Oliveira Barros.



Fonte: ANAJUSTRA