O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO – ASTRA6, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados em dia com suas responsabilidades junto a esta Associação para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de novembro, às 16h00, na sede da ASTRA6, localizada na Rua Gervásio Pires, n.°921, Santo Amaro, Recife/PE, para tratar de autorização da propositura da Ação Ordinária com pedido de tutela de urgência para suspender a aplicação do entendimento firmado no Acórdão 1.599/2019 – Plenário/TCU de que: “é vedado o pagamento das vantagens oriundas do art. 193 da Lei 8.112/1990.
Consoante o disposto no artigo 46 do Estatuto da ASTRA6, a Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á em primeira convocação, às 16h00, com a maioria absoluta dos sócios efetivos e, em segunda convocação, às 16h30, com o número de sócios presentes.
Recife, 16 de novembro de 2020.
JOSÉ PAULO DA SILVA
Presidente da ASTRA6
Diário de Pernambuco, Recife, segunda-feira, 16 de novembro de 2020, página 13 – Política.
A ASTRA6 irá tomar todas as medidas de segurança sanitárias, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e da Organização Mundial de Saúde - OMS, observando também os parâmetros estabelecidas no Ato13/2020 - TRT GP.