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28/04/2010 Audiência discute contribuição previdenciária de servidores inativos A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária s... |
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27/04/2010 Novo PCCS: audiência pública é hoje, 27 Acontece nesta terça, 27, às 14h30, audiência pública para debate do PL 6613/2010. Foram convidados representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacio... |
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26/04/2010 TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais. As novas regras versam s... |
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23/04/2010 Agravo só terá trâmite eletrônico em outubro O Agravo de Instrumento junto com oito outros tipos de recurso terão tramitação exclusivamente eletrônica no Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de outubro. A no... |
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22/04/2010 Relatório do novo PCCS é entregue à CTASP O deputado Sabino Castelo Branco entregou na terça, 20, à Comissão de Trabalho o relatório do PL 6613/2009, que revisa o salário dos servidores do Poder Judici&aa... |
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22/04/2010 PCCS recebe quinto pedido de inclusão na ordem do dia O PL 6613/2009 recebeu na quarta, 14, requerimento do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário. Neto é o quinto deputado a ... |
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20/04/2010 Trabalho aprova rito sumaríssimo para causas de até 60 mínimos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 534/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que amplia pa... |
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