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15/12/2009 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira Ao analisar, no início de 2010, pontos da reforma eleitoral recém-aprovada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal deverá derrubar o prazo para contestar mandatos na Justi&c... |
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07/12/2009 Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira Os jornais nacionais continuam repercutindo o escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O Estadão publica que a quatro dias de ser expulso pelo... |
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07/12/2009 Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo recursal n&ati... |
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07/12/2009 Ministro do TST alerta para necessidade de haver clareza nas decisões Ao julgar um recurso de revista durante a sessão realizada na quarta-feira (2), o presidente em exercício da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Pedro Paulo... |
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30/11/2009 Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão do dia 16 de novembro, a Instrução Normativa 34, que dispõe sobre o recolhimento do de... |
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30/11/2009 Líderes definem pauta do Senado até o final do ano Até o final dessa sessão legislativa, em 22 de dezembro, os senadores têm uma extensa pauta de projetos para votar em Plenário. Até o momento, constam da ordem do ... |
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30/11/2009 TST só aceita cópia se tiver identificação de site As cópias de decisões para demonstrar divergências que justifiquem a interposição de embargos contra julgamento de uma das Turmas só são aceitas pelo... |
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30/11/2009 Ministro Gilmar Mendes volta a defender reajuste dos servidores, mas desaprova greve O ministro Gilmar Mendes voltou a defender o aumento salarial dos servidores do Judiciário, durante o "Seminário de Execução Penal: temas atuais" na capital ... |
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